Tim e Gol recebem notificação do Procon-SP por causa de promoções

Suzane ficou sem vigilância no 1º dia em prisão domiciliar

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Empresário obtém 'habeas corpus' para depor

CPF digitado errado gera indenização

Ex-árbitro Edilson Pereira irá processar FPF

Ex-presidente da OAB assume comando do STJD

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo da Euro Corretora de Valores

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Telemar prefere pagar indenizações a mudar seu sistema

Proprietário pagou, mas continuou devedor

Novo pedido de vista interrompe apreciação de pedido de indenização do Grupo Ipiranga

Morador de rua consegue hábeas-corpus para circular livremente

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

Acidente de trabalho. Indenização. Nexo Causal.

AES Sul autorizada a recuperar energia devida por irregularidade no medidor

Apontamentos sobre a Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

O tormentoso tema da reclamação constitucional traz o enfoque da doutrina e da jurisprudência e quanto seu processamento bem como aborda sua natureza jurídica. Não se pode deixar de frisar a utilidade do referido instituto que funciona como meio de autêntica garantia da efetividade da tutela jurisdicional, coibindo o descumprimento ou inobservância das decisões dos Tribunais, atuando na defesa, não só dos Tribunais, mas do particular lesado por autoridade administrativa ou judiciária

Acusado de matar rapaz em festa do Deck Sul é condenado a 21 anos de prisão

O crime foi cometido mediando recurso que dificultou a defesa da vítima.